terça-feira, 26 de junho de 2007
segunda-feira, 25 de junho de 2007
PETIÇÃO ONLINE
http://www.petitiononline.com/RJIESnao/petition.html
ESTA PETIÇÃO É MAIS UMA TENTATIVA ENTRE MUITAS DE TENTAR ADIAR A DISCUSSÃO DO NOVO REGIME JURIDICO, PARA TENTAR ENVOLVER TODA A COMUNIDADE ACADÉMICA NO DEBATE.
terça-feira, 12 de junho de 2007
Os tiques autoritários do Governo estendem-se às universidades
As tentativas de tornar a Universidade numa empresa e de fazer da Educação um mercado, bem patentes no post do Rui e da Diana sobra a OMC e o GATS, estão a ter efeitos concretos em Portugal. A nova proposta de Lei do Governo (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior) pretende transformar as Universidades públicas em instituições de direito privado.
A retórica do Governo é que as Universidades se devem abrir ao exterior e “democratizar” o conhecimento que produzem. Só que para o Governo o exterior são “as empresas” e os seus interesses e não a participação dos cidadãos na vida do conhecimento. E para subjugar a Universidade ao mercado, é essencial enfraquecer os mecanismos de democracia interna e o peso que alunos, professores e funcionários podem ter nos destinos das instituições.
Por isso é que a nova proposta do Governo prevê que se acabem com os Senados, as Assembleias de Representantes, e os actuais Conselhos Directivos. Em substituição vamos ter um Conselho Geral e um Conselho de Gestão, tanto para as Universidades, como para as faculdades. O Conselho Geral deve ter apenas entre 10 a 25 membros (esqueçam os grandes Senados e Assembleias de Representantes, para o Governo isso só serve para empatar).
Na composição deste Conselho, pelo menos 50% têm que ser professores, pelo menos 30% devem ser membros da comunidade (está-se mesmo a ver quem...) e no máximo 20% de alunos. Depois, haverá um Conselho de Gestão composto no máximo por cinco pessoas, nomeadas pelo Presidente ou Reitor, e que são o próprio, o vice, um “administrador” e quaisquer outros dois escolhidos pelo Presidente.
A ideia, obviamente, é anular a possibilidade de qualquer prática de democracia interna, afastando-se os estudantes dos órgãos de decisão e mesmo os funcionários não docentes. Mas que não se enganem os professores: à excepção de um punhado deles que ficará na gestão e administração, os restantes limitar-se-ão a fazer o que lhes mandarem, serão meros funcionários das instituições às ordens dos senhores gestores, e muitos deles na precariedade laboral.
Sobre isto, considero oportuníssimas as seguintes palavras de Boaventura Sousa Santos, num texto cuja leitura integral recomendo:
«A pressão empresarial sobre a universidade tem vindo a fazer um ataque sistemático à democracia interna. A razão é óbvia: a funcionalização da universidade ao serviço do capital exige a proletarização de docentes e investigadores, a qual não pode ocorrer enquanto os mecanismos de democracia interna estiverem activos, pois são eles que sustentam a liberdade académica que barra a passagem à proletarização. Esta só é atingível a partir de um modelo de gestão e de organização empresarial, com profissionalização de funções e uma estrita separação entre administração, por um lado, e docência e investigação pelo outro»
segunda-feira, 4 de junho de 2007
GATS, OMC e o ensino superior público
Trata-se do
Chegou-se á última fronteira da globalização!
A OMC é uma
Ao se
As negociações do GATS evoluíram de
Os
Restam
A
O
European Communities and their member states, Schedule of Specific Comitments (GATS/SC/31, 15 de
Glenn Rikowski, Schools: the great GATS buy (2002), www.ieps.org.uk
Pedro Araújo,
sábado, 26 de maio de 2007
EMPRESARIZALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR (dita abertura à sociedade)
Ao longo dos últimos anos o Ensino Superior tem vindo a ser alvo de medidas que, supostamente, visam conduzir à sua modernização e à sua abertura à sociedade. É fácil verificar que o resultado destas medidas não é um acesso mais alargado ao Ensino Superior, nem uma melhoria das práticas pedagógicas ou uma reformulação dos curricula orientada segundo a qualidade científica. A mais recente proposta do governo pretende ir ainda mais longe e abrir portas à privatização do Ensino Superior.
O que se observa é uma abertura ao mundo empresarial, desde a investigação até à definição dos curricula. A investigação é estimulada nas áreas científico-tecnológicas, especialmente se conduzir ao registo de patentes ou a descobertas que sejam úteis às empresas. O modelo de financiamento, dependente do desempenho e produtividade tecnológica das unidades de investigação, conduz à discriminação de outras áreas de conhecimento – a Filosofia não produz patentes. A competição entre Universidades para captar novos alunos centra-se na sua empregabilidade e não na qualidade do ensino. Os curricula são moldados em função das demandas do mercado de trabalho: o que se espera do aluno é que este adquira um mínimo de competências profissionais, não conhecimentos, em áreas que respondam às necessidades das empresas. A modernização consiste em passar a formar técnicos pouco qualificados e vulneráveis aos abusos do mercado de trabalho.
Convém frisar que o mercado de trabalho de que se fala é um mercado atrasado e pouco qualificado. Oferece trabalho altamente precário, com péssimas condições, mal remunerado e que coloca o lucro acima dos direitos dos trabalhadores. É esta a ideia de modernidade do governo.
A abertura à sociedade é algo bem diferente. É o alargamento da Universidade a outros públicos, é a sua contribuição para o desenvolvimento social da comunidade. É a Universidade como centro de Conhecimento, acessível a todos, promovendo a construção de cidadãos mais conscientes da sua realidade e com maior espírito crítico. A modernização deve-se fazer a jusante: tornar o mercado de trabalho capaz de empregar pessoas altamente qualificadas, dando-lhes empregos de qualidade e valorizando os seus conhecimentos.
É isto serviço público?
Alternativa Académica – o apelo ao movimento
Há já sinais preocupantes do rumo que está a seguir o processo de transformação da Academia Portuguesa, nomeadamente em torno do Ensino Superior. A contínua precarização dos docentes e investigadores, o asfixiamento financeiro das instituições, o passar dos encargos para os estudantes através dos sucessivos aumentos de propinas e a tendência para a degradação da qualidade do Ensino Superior são talvez as faces mais visíveis da metamorfose do Ensino Superior de Serviço Público em Ensino Superior Neoliberal.
A desresponsabilização crescente do Estado na garantia do serviço público surge mascarada de abertura do Ensino Superior à Sociedade. Mas poucos serão ingénuos ao ponto de não verem que Sociedade na concepção neoliberal quer dizer apenas interesse privado das empresas. A pretexto de uma ligação às empresas para melhorar a empregabilidade dos cursos, as Instituições de Ensino Superior acabarão por deixar que os interesses privados das empresas as dominem. Em suma, o Ensino Superior corre o risco de deixar de ser um factor de progresso de toda a Sociedade para apenas servir o interesse privado.
A avaliação do estado do processo de mudança na Universitas Portuguesa, mesmo se integrada e bem numa visão europeia e global, não pode quedar-se pela crítica menor. A crítica menor é inútil por se bastar numa identificação, por vezes tosca, dos problemas e não apontar quaisquer alternativas.
Prossigamos, então, nos caminhos da avaliação da Crise Académica com a disciplina da Crítica Maior. A nossa crítica deve ser fértil em alternativa. Visões honestas da realidade e propostas pragmáticas deverão unir-nos na construção da Alternativa Académica.
Para a construção da Alternativa Académica são chamados a unir esforços os corpos que constituem a sua comunidade restrita: investigadores, estudantes, docentes e não docentes. Mas é também necessário apelar ao envolvimento neste processo por parte da comunidade alargada das cidadãs e cidadãos que a Academia serve.
Este postal electrónico anuncia a abertura de uma discussão alargada, bem fundada na sociedade e geradora de alternativa que dará um contributo para o progresso da Academia. Por um Ensino Superior aberto e plural, que cumpra o seu papel de serviço público essencial ao desenvolvimento da nossa sociedade. Este é um contributo para o movimento da alternativa.