EMPRESARIZALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR (dita abertura à sociedade)

Ao longo dos últimos anos o Ensino Superior tem vindo a ser alvo de medidas que, supostamente, visam conduzir à sua modernização e à sua abertura à sociedade. É fácil verificar que o resultado destas medidas não é um acesso mais alargado ao Ensino Superior, nem uma melhoria das práticas pedagógicas ou uma reformulação dos curricula orientada segundo a qualidade científica. A mais recente proposta do governo pretende ir ainda mais longe e abrir portas à privatização do Ensino Superior.

O que se observa é uma abertura ao mundo empresarial, desde a investigação até à definição dos curricula. A investigação é estimulada nas áreas científico-tecnológicas, especialmente se conduzir ao registo de patentes ou a descobertas que sejam úteis às empresas. O modelo de financiamento, dependente do desempenho e produtividade tecnológica das unidades de investigação, conduz à discriminação de outras áreas de conhecimento – a Filosofia não produz patentes. A competição entre Universidades para captar novos alunos centra-se na sua empregabilidade e não na qualidade do ensino. Os curricula são moldados em função das demandas do mercado de trabalho: o que se espera do aluno é que este adquira um mínimo de competências profissionais, não conhecimentos, em áreas que respondam às necessidades das empresas. A modernização consiste em passar a formar técnicos pouco qualificados e vulneráveis aos abusos do mercado de trabalho.

Convém frisar que o mercado de trabalho de que se fala é um mercado atrasado e pouco qualificado. Oferece trabalho altamente precário, com péssimas condições, mal remunerado e que coloca o lucro acima dos direitos dos trabalhadores. É esta a ideia de modernidade do governo.

A abertura à sociedade é algo bem diferente. É o alargamento da Universidade a outros públicos, é a sua contribuição para o desenvolvimento social da comunidade. É a Universidade como centro de Conhecimento, acessível a todos, promovendo a construção de cidadãos mais conscientes da sua realidade e com maior espírito crítico. A modernização deve-se fazer a jusante: tornar o mercado de trabalho capaz de empregar pessoas altamente qualificadas, dando-lhes empregos de qualidade e valorizando os seus conhecimentos.

O projecto de Mariano Gago acrescenta a todas as medidas anteriores a administração privada das instituições, a limitação da sua autonomia tornando-as num instrumento governamental. Avança no sentido de transformar as Universidades em empresas onde os alunos serão os clientes que se podem dar ao luxo de pagar a educação e apenas a que serve o desenvolvimento económico.

É isto serviço público?

Alternativa Académica – o apelo ao movimento

Urge estimular um movimento social alargado que lute por uma alternativa para a Universitas Portuguesa. O sector académico da sociedade portuguesa vive um momento crítico. Aquilo a que poderemos chamar crise académica terá diversas origens, denunciadas estas diferentemente conforme as análises e opiniões. A crise académica situa-se no contexto da criação dum Espaço Europeu de Ensino Superior refém duma obsessiva e mimetista estratégia europeia de concorrência com os EUA.

Há já sinais preocupantes do rumo que está a seguir o processo de transformação da Academia Portuguesa, nomeadamente em torno do Ensino Superior. A contínua precarização dos docentes e investigadores, o asfixiamento financeiro das instituições, o passar dos encargos para os estudantes através dos sucessivos aumentos de propinas e a tendência para a degradação da qualidade do Ensino Superior são talvez as faces mais visíveis da metamorfose do Ensino Superior de Serviço Público em Ensino Superior Neoliberal.

A desresponsabilização crescente do Estado na garantia do serviço público surge mascarada de abertura do Ensino Superior à Sociedade. Mas poucos serão ingénuos ao ponto de não verem que Sociedade na concepção neoliberal quer dizer apenas interesse privado das empresas. A pretexto de uma ligação às empresas para melhorar a empregabilidade dos cursos, as Instituições de Ensino Superior acabarão por deixar que os interesses privados das empresas as dominem. Em suma, o Ensino Superior corre o risco de deixar de ser um factor de progresso de toda a Sociedade para apenas servir o interesse privado.

A avaliação do estado do processo de mudança na Universitas Portuguesa, mesmo se integrada e bem numa visão europeia e global, não pode quedar-se pela crítica menor. A crítica menor é inútil por se bastar numa identificação, por vezes tosca, dos problemas e não apontar quaisquer alternativas.

Prossigamos, então, nos caminhos da avaliação da Crise Académica com a disciplina da Crítica Maior. A nossa crítica deve ser fértil em alternativa. Visões honestas da realidade e propostas pragmáticas deverão unir-nos na construção da Alternativa Académica.

Para a construção da Alternativa Académica são chamados a unir esforços os corpos que constituem a sua comunidade restrita: investigadores, estudantes, docentes e não docentes. Mas é também necessário apelar ao envolvimento neste processo por parte da comunidade alargada das cidadãs e cidadãos que a Academia serve.

Este postal electrónico anuncia a abertura de uma discussão alargada, bem fundada na sociedade e geradora de alternativa que dará um contributo para o progresso da Academia. Por um Ensino Superior aberto e plural, que cumpra o seu papel de serviço público essencial ao desenvolvimento da nossa sociedade. Este é um contributo para o movimento da alternativa.

Alternativa Académica