EMPRESARIZALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR (dita abertura à sociedade)

Ao longo dos últimos anos o Ensino Superior tem vindo a ser alvo de medidas que, supostamente, visam conduzir à sua modernização e à sua abertura à sociedade. É fácil verificar que o resultado destas medidas não é um acesso mais alargado ao Ensino Superior, nem uma melhoria das práticas pedagógicas ou uma reformulação dos curricula orientada segundo a qualidade científica. A mais recente proposta do governo pretende ir ainda mais longe e abrir portas à privatização do Ensino Superior.

O que se observa é uma abertura ao mundo empresarial, desde a investigação até à definição dos curricula. A investigação é estimulada nas áreas científico-tecnológicas, especialmente se conduzir ao registo de patentes ou a descobertas que sejam úteis às empresas. O modelo de financiamento, dependente do desempenho e produtividade tecnológica das unidades de investigação, conduz à discriminação de outras áreas de conhecimento – a Filosofia não produz patentes. A competição entre Universidades para captar novos alunos centra-se na sua empregabilidade e não na qualidade do ensino. Os curricula são moldados em função das demandas do mercado de trabalho: o que se espera do aluno é que este adquira um mínimo de competências profissionais, não conhecimentos, em áreas que respondam às necessidades das empresas. A modernização consiste em passar a formar técnicos pouco qualificados e vulneráveis aos abusos do mercado de trabalho.

Convém frisar que o mercado de trabalho de que se fala é um mercado atrasado e pouco qualificado. Oferece trabalho altamente precário, com péssimas condições, mal remunerado e que coloca o lucro acima dos direitos dos trabalhadores. É esta a ideia de modernidade do governo.

A abertura à sociedade é algo bem diferente. É o alargamento da Universidade a outros públicos, é a sua contribuição para o desenvolvimento social da comunidade. É a Universidade como centro de Conhecimento, acessível a todos, promovendo a construção de cidadãos mais conscientes da sua realidade e com maior espírito crítico. A modernização deve-se fazer a jusante: tornar o mercado de trabalho capaz de empregar pessoas altamente qualificadas, dando-lhes empregos de qualidade e valorizando os seus conhecimentos.

O projecto de Mariano Gago acrescenta a todas as medidas anteriores a administração privada das instituições, a limitação da sua autonomia tornando-as num instrumento governamental. Avança no sentido de transformar as Universidades em empresas onde os alunos serão os clientes que se podem dar ao luxo de pagar a educação e apenas a que serve o desenvolvimento económico.

É isto serviço público?